O objetivo da reunião foi alertar o deputado sobre as consequências da PEC 37, caso seja aprovada. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
Durante a reunião, Norma informou ao deputado que a atuação conjunta entre as polícias e o MP para o combate ao crime é o que o Ministério Público defende. O deputado informou que a posição dele é contrária a PEC.
-_site.jpg)
Deputado se posiciona contra a PEC 37
-_site_posada.jpg)
Perdigão, Edilson, Norma, dep. Giovanni e Raquel
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
imprensa2@conamp.org.br
61. 3314-1356/ 1367
61. 8135-0944/ 61. 9977-3364
Fonte: CONAMP