A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, nesta sexta-feira (26), a VII reunião ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2012/2014. O evento está marcado para as 14h, no Sheraton Vitoria Hotel, em Vitória (ES). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro.
Entre os assuntos da pauta estão as medidas judiciais e as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela CONAMP ao Supremo Tribunal Federal (STF). Serão discutidas a ADI nº 3.308, em que a CONAMP ingressou como amica curiae, e que trata de alteração nas regras de aposentadoria promovidas por emendas constitucionais, a ADI nº 4.865, que defende lista sêxtupla no TJ de São Paulo, entre outras.
Também será debatida a “Campanha Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino”, que teve iniciativa do Ministério Público do Maranhão e conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Idealizada pelas 15ª e 16ª Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher de São Luís, a campanha vai ser concentrada em 90 escolas de ensino médio da rede estadual de ensino, nas quais serão realizadas palestras e os alunos participarão de um concurso de Redação e Desenho, com tema sobre a Lei Maria da Penha. Os melhores textos serão premiados na culminância do projeto, que vai acontecer no dia 25 de novembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica.
Serão discutidos os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam, respectivamente, dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF. As matérias preveem a revisão do subsídio mensal do PGR e dos ministros em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.
As matérias foram apensadas aos projetos que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação. Os PLs 7.749/10 e 2.197/11 referentes aos subsídios dos Ministros do STF têm como relator o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e os PLs 7.753/10 e 2.198/11, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG). Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.
Na pauta ainda constam outras proposições legislativas de interesse do MP.
Fonte: CONAMP