CONAMP se reúne com parlamentares

A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, visitou, ontem (14), deputados e senadores no Congresso Nacional para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público, e outros temas de interesse da classe.

Na oportunidade, foram contatados os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), e os senadores Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Estiveram presentes também o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR), Wanderlei Carvalho; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello; o procurador de Justiça de Minas Gerais, Geraldo Vasques; e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.