CONAMP, CNPG e procuradores-gerais de Justiça se reuniram ontem com ministra dos Direitos Humanos. A PEC da IMPUNIDADE estava entre os assuntos da pauta.
A 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, representando a entidade, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes e procuradores-gerais de Justiça de todo o país se reuniram ontem (07), com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Um dos assuntos discutidos foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da IMPUNIDADE.
A matéria, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A ministra afirmou que levará a PEC DA IMPUNIDADE para a pauta do Conselho dos Direitos Humanos para aprofundar a questão.
Fonte: CONAMP