Nesta quarta-feira (27), a 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e a 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Luciana De Aquino Vasconcelos, estiveram reunidas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Acompanhou a reunião o advogado da CONAMP, Aristides Junqueira; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; e o assessor da Procuradoria Geral do Ceará, Emanuel Girão.
O assunto foi a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela CONAMP contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado do Ceará por esta violar a autonomia do Ministério Público cearense. Na elaboração da LDO 15.203/2012, a proposta orçamentária do MP não foi acolhida, de modo que a instituição não participou do processo legislativo. Outro ponto questionado pela ADI é o orçamento contingenciado disposto na lei que não disponibiliza verba suficiente para o Ministério Público cearense cumprir com o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a seus membros.
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Autonomia do MP é discutida com o procurador-geral da República
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Luciana Vasconcelos, Aristides Junqueira, Norma Cavalcanti, Rodrigo Janot, e Emanuel Girão
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Fonte: CONAMP