Presidente da CONAMP envia ofício à presidente da República solicitando a nomeação do primeiro colocado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do MPDFT.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, nesta quinta-feira (21), ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, requerendo a nomeação de Eunice Pereira Amorim Carvalhido como procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atual PGJ, ela foi a mais votada na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Em eleição realizada ontem (20), Eunice recebeu 200 votos, seguida do procurador de Justiça Eduardo José Oliveira Albuquerque, com 169 votos, e do promotor de Justiça Maurício Silva Miranda, que obteve 152 votos.
Pela Constituição Federal, a presidente da República pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto presidente da República, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Poder Executivo brasileiro", diz o documento.
Fonte: CONAMP