O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, hoje (29), ofício ao governador de Sergipe em exercício, Jackson Barreto, requerendo a nomeação de Orlando Rochadel Moreira como Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele é o atual PGJ e foi o mais votado.
Em eleição realizada hoje, Orlando recebeu 83 votos, seguido de Dejamiro Jonas Filho, com 74 votos, e Virgilio do Vale Viana, com 17 votos.
Pela Constituição Federal, o governador de Sergipe pode nomear qualquer um dos dois integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.
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Fonte: CONAMP