Nessas quinta (27) e sexta-feiras (28), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participará da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG ). O evento será realizado na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Os temas saúde e educação estão presentes na pauta da reunião. O promotor de Justiça da Bahia Clodoaldo Silva da Anunciação falará sobre o programa "O Ministério Público e os objetivos do m ilênio: saúde e educação de qualidade para todos", que tem como objetivo exercer o papel ministerial de fiscalização desses dois setores da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania e contribuir para a prestação de serviços públicos de qualidade nessas áreas.
No evento, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Ferraz falará sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). A ENASP foi constituída em 22 de fevereiro de 2010, por ato do Ministro de Estado da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a conjugação articulada de esforços dos órgãos envolvidos. A c onselheira também irá discorrer sobre a Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do MP na área da Infância e Juventude.
Ainda será discutida a atuação do MP na área ambiental e na defesa do consumidor, com trabalhos apresentados pelos MPs dos estados do Rio de Janeiro e Goiás, respectivamente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011 também será debatida. A matéria propõe conceder às polícias exclusividade na investigação criminal também está entre os temas da reunião.
O evento reúne procuradores-gerais do todos os estados e da União e as atividades serão iniciadas às 9h.
Fonte: CONAMP