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CONAMP entrega Nota Técnica sobre PLS 105 ao senador Blairo Maggi

 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) visitou ontem (07) o senador Blairo Maggi (PR/MT). Ao parlamentar foi entregue a Nota Técnica da CONAMP nº 2 de 2013 sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2013, que altera a Lei nº 8.429/92 e estabelece normas gerais para a organização dos Ministérios Públicos estaduais. Blairo Maggi é o relator do PLS 105 e afirmou que quis assumir a relatoria por ser uma oportunidade de ajudar o Ministério Público em sua regulamentação. Para o senador, a circunstância atual “é uma boa hora para a negociação. É preciso definir as responsabilidades do Ministério Público”.

Participaram do encontro o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim; e o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra.

Fonte: CONAMP

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NOTÍCIAS,. CONAMP entrega Nota Técnica sobre PLS 105 ao senador Blairo Maggi. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conamp/conamp-entrega-nota-tecnica-sobre-pls-105-ao-senador-blairo-maggi/ Acesso em: 27 fev. 2026