O PLC 2/2012 foi votado e aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os integrantes da CAE acolheram o relatório favorável ao projeto, elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que rejeitou 33 emendas com o objetivo de alterar a proposição aprovada pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares recusaram também voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pretendia a simples rejeição do PLC 2/2012.
O senador questionou a razão de apenas agora, 14 anos após a aprovação da Emenda Constitucional 20 de 1998, que trata da previdência, sua regulamentação estar sendo votada, e disse que isso se deveu à "extraordinária resistência" da oposição contra o projeto do então governo do PSDB.
No voto em separado, Randolfe disse que apenas um setor da economia está "feliz da vida" com a proposta: os bancos. Ele previu que as instituições financeiras – que já têm lucratividade elevada – vão ganhar ainda mais com a reforma pretendida. O parlamentar questiona onde os bancos – "que serão os gerentes dos recursos dos fundos de pensão" – investirão o dinheiro dos servidores públicos. Para ele, "investir a aposentadoria futura dos servidores públicos em papéis podres, em um mercado que transforma fortunas em lixo do dia para a noite, é uma grande temeridade".
Além de Randolfe, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) condenou o projeto e citou "experiências desastrosas" ocorridas no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos, decorrentes de semelhante solução. De acordo com o parlamentar, os aposentados chilenos só recebem hoje um terço dos valores de seus proventos, devido aos resultados desfavoráveis das aplicações dos recursos.
Fonte: CONAMP