O PL 5776/13 é de autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO). O texto defende que a investigação criminal será materializada em inquérito policial ou o inquérito penal, a depender da autoridade que o preside, ressalvados os crimes militares e as infrações penais de menor potencial ofensivo.
Na oportunidade, o presidente da Amperj convidou o deputado para participar de uma comissão na associação estadual para debater o PL. O deputado confirmou presença e informou que irá fazer novas audiências e encontros fora do parlamento para discutir o tema.
Norma e Luciano sugeriram que nas próximas audiências o relator ouça entidades que representam a sociedade civil como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Anistia Internacional. O deputado informou que quer ouvir também a academia.
Norma ressaltou ainda a importância de escutar a policia militar e a policia rodoviária federal por conhecerem o funcionamento e as dificuldades da investigação.
Otávio também defendeu a modulação de ritos e prazos. “O que me interessa é a eficácia do sistema”, disse o deputado.
Norma e Luciano disseram que defendem a regulamentação da investigação criminal e o fortalecimento da atividade policial.
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Deputado Otávio Leite (esq.) recebe Norma Cavalcanti e Luciano Mattos
Fonte: CONAMP