Nesta terça-feira (11), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu com a bancada partidária do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições. Participou da reunião o tesoureiro da CONAMP, José Perdigão, representando a entidade; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; e promotores de Justiça estaduais.
Os representantes do MP alertaram aos deputados presentes, inclusive ao líder do partido, deputado George Hilton (PRB-MG), as consequências da PEC 37, caso seja aprovada.
Aos deputados ainda foi apresentado o texto que regulamenta a investigação criminal. O anteprojeto de lei foi elaborado pelos membros do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT). A proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
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Imagem geral da reunião
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Fonte: CONAMP