Em reunião ordinária desta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados adiou a votação dos Projetos de Lei (PL) 6230 e 6218, ambos de 2013, que tratam, respectivamente, dos subsídios do Procurador-Geral da República (PGR) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, acompanharam a sessão.
Os PLs 6230 e 6218/13 pedem acréscimo de 4,06% ao subsídio de janeiro de 2014. Pelas propostas, o valor dos vencimentos do PGR e dos ministros do STF passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. Há ainda o reajuste de 5% previsto no inciso II do art. 1º da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012.
No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do PL 6230, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão. De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.
No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário.
Além da CTASP, os Projetos de Lei da PGR (PL 6230/13) e o do STF (PL 6218/13) foram distribuídos às Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ).
Imagem geral
Luciano Mattos, César Mattar e Norma Cavalcanti
Nedens Ulisses
Fonte: CONAMP