O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004, representou uma mudança cultural para o país. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse.
O ministro Lewandowski participou de evento no Ministério da Justiça em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, que homenageou ainda o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente. Segundo o presidente do STF, a EC n. 45/2004 trouxe uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro: o acréscimo do princípio da razoável duração do processo no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, frisou.
Ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos avanços da Reforma do Judiciário. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou.
De acordo com o ministro Lewandowski, o CNJ, auxiliado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério da Justiça, irá estudar soluções para um dos maiores problemas do Judiciário: dar vazão à quantidade de processos. “Hoje tramitam cerca de 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes. É uma missão quase impossível”, reconheceu.
Instrumentos – O ministro Lewandowski afirmou que o Supremo tem usado intensamente dois mecanismos instituídos pela EC n. 45/2004 para tentar minimizar o problema: a repercussão geral e a súmula vinculante. “Desde que assumi a presidência do STF em agosto, julgamos 50 recursos extraordinários com repercussão geral, liberando quase 50 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. Neste período, editamos quatro, cinco súmulas vinculantes e pretendemos editar mais 50. É um mecanismo que facilita imensamente os operadores do Direito”, destacou.
Além disso, o presidente do Supremo assinalou que irá se esforçar para incrementar os institutos da mediação e a conciliação. “São instrumentos importantíssimos. Precisamos trocar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. É uma mudança cultural extremamente necessária no país”, salientou.
Na cerimônia houve a entrega da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski recebeu a comenda em nome do CNJ, uma das instituições agraciadas. Estavam presentes ao evento o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outras autoridades.
Agência CNJ de Notícias com informações do Supremo Tribunal Federal
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Fonte: CNJ