O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão plenária, a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão, sob a relatoria do conselheiro José Lucio Munhoz e favorável à criação dos cargos, foi aprovado por unanimidade.
Segundo Munhoz, a criação dos cargos propostos é um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação de toda matéria infraconstitucional. “Além disso, o anteprojeto atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebeu manifestação favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOR) do CNJ”, acrescentou o conselheiro.
De acordo com a proposta, os novos cargos, com nível CJ3, ficarão vinculados às coordenadorias de turmas, sessões e corte especial, gabinetes de ministros e setor de distribuição de processos no tribunal.
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ