O ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, apresentam nesta quinta-feira (30/08), às 11 h, no Plenário do CNJ, um novo levantamento sobre as dívidas dos estados e municípios em precatórios (dívidas reconhecidas judicialmente e não pagas por governadores e prefeitos).
Os números mostram que as dívidas de diversos estados e municípios cresceram entre 2011 e 2012. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 62, em 2009, o setor público ganhou mais 15 anos para quitar essas dívidas.
No ano passado, a corregedora Eliana Calmon instituiu um programa de apoio aos tribunais na estruturação de seus setores de precatórios. O trabalho foi concluído em 10 unidades da Federação. A ministra apresentará à imprensa um balanço das atividades desenvolvidas com os tribunais e com governadores e prefeitos na tentativa de convencê-los a aumentar os repasses de recursos para a quitação das dívidas.
O programa de estruturação do setor de precatórios foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas que também estará à disposição da imprensa para esclarecimentos.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ