O atendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao público externo, no período de 2 a 31 de janeiro de 2015 será das 13 às 18 horas. É o que determina a Portaria 45, da Secretaria Geral do CNJ, expedida na última quinta-feira (18/12). O ato é resultado da Portaria 183, da Presidência do CNJ, que trata dos prazos processuais durante o recesso forense e as festas de fim de ano.
De acordo com a Portaria 183, o CNJ funcionará em regime de plantão processual entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, atendendo somente as demandas que corram risco de perecimento durante o período. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está de plantão nesses dias. Os prazos processuais ficam suspensos no CNJ entre 20 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro de 2015. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o protocolo funcionará das 8 às 11 horas. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ