A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7437/10, do Executivo, que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. A proposta ainda altera a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a criação de 83 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
O projeto prevê ainda a transferência da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Para a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), não há como viabilizar o funcionamento dos novos órgãos sem a criação dos cargos comissionados. “Com esse projeto, o Poder Executivo propõe a criação de importantes centros de pesquisa, que sem dúvida contribuirão para o desenvolvimento regional e nacional”, disse.
Ela explicou que o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste terá a missão de criar e aperfeiçoar tecnologias destinadas ao desenvolvimento econômico e social da região, com a participação de universidades, instituições de pesquisa, empresas e demais agentes da economia nordestina.
Já a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal permitirá a instalação de infraestrutura para a realização de pesquisas de ponta no biossistema da região.
O deputado Luciano Castro (PR-RR) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Ele afirmou que a criação de 83 cargos comissionados vai contra o discurso do governo federal de contenção de gastos, para fazer frente à crise econômico-financeira, que, segundo ele, tem produzido reflexos no Brasil.
“Tem sido negado sistematicamente a recomposição dos salários do funcionalismo público pela equipe econômica do governo, sob o argumento do efeito cascata que a reposição de perdas financeiras acarretaria e do forte impacto nas contas públicas. Diante desse quadro, não vejo como possa ser possível à criação de novos cargos”, argumentou Castro.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, foi aprovada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados