A Subcomissão Especial de Crimes e Penas se reúne hoje, às 10 horas, no Plenário 3, para avaliar dois estudos sobre direito penal coordenados pelo Ministério da Justiça e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A subcomissão, instalada em agosto deste ano com o objetivo de uniformizar os critérios adotados para a fixação de sanções penais, é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa dos deputados é que os dois estudos contribuam para a discussão sobre a reformulação do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
O estudo “Análise das justificativas para a produção de normas penais” sistematiza proposições legislativas na área penal que tramitaram na Câmara entre 1988 e 2006. Coordenado pela pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Maíra Machado, o trabalho analisa tanto o conteúdo das normas propostas quanto às justificativas apresentadas nos projetos de lei e nas propostas de emenda constitucional. A pesquisa foi desenvolvida por meio do projeto "Pensando o Direito" da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Já o estudo “O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal” apresenta uma análise comparativa de como o princípio da insignificância (quando o Judiciário entende que o bem lesado é tão insignificante que não se justifica punição penal) é aplicado em diferentes tipos de crime, como furto e crimes tributários. O estudo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi coordenado pelo professor doutor Pierpaolo Bottini.
Participará da reunião o diretor de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
Reunião com senadores
A subcomissão ainda realiza outra reunião hoje, às 14 horas, com integrantes da Comissão Especial da Reforma do Código Penal do Senado. O objetivo é uniformizar os procedimentos dos trabalhos desenvolvidos por deputados e senadores.
Para o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o encontro servirá como um balizador dos trabalhos. “Com a reforma do Código Penal, nós queremos inovar não somente no conteúdo, mas também no método. Essa reunião tem o propósito de contribuir para que a reforma do Código Penal não seja debatida separadamente em cada Casa. Queremos realizar um debate amplo, em conjunto, e reduzir tempo de trabalho. Não queremos uma Casa apenas como revisora do trabalho da outra”, afirmou Molon.
Essa reunião será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados