A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta terça-feira (6) audiência pública sobre as dificuldades e entraves na regulamentação da Lei Complementar 121/06 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que, no ano de 2009, houve 13,5 mil roubos de cargas, que resultaram em prejuízos de R$ 900 milhões. “Esta elevada quantia, muito preciosa para um país em desenvolvimento, é subtraída criminosamente de empresas que distribuem salário e compõem o sistema produtivo, para fomentar a marginalidade e a indústria do crime”, diz o deputado.
Assassinatos
Segundo dados do deputado, o prejuízo vem crescendo continuamente desde 2005, quando as empresas arcaram com R$ 700 milhões em decorrência de roubos. Nestes assaltos, 319 motoristas foram assassinados na última década.
Foram convidados para participar das discussões:
-o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
-o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto;
-o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
– a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;
-o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo;
-o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira;
-o presidente de Segurança da NTC&Logistica, Flávio Benatti; e
-o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho.
A audiência acontecerá na sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, sala 175-Ala A da Câmara, às 14 horas.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados