A Comissão de Defesa do Consumidor realiza seminário na quarta-feira (26) para discutir o papel das agências reguladoras. O debate foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O deputado argumenta que é preciso rever o papel das agências reguladoras para devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. “Não tardou para que os usuários dos serviços regulados sofressem as consequências desse processo, fosse pelos altos preços que passaram a ser cobrados pelos serviços, fosse pela baixa qualidade dos serviços ofertados”, afirmou.
Modelo de regulamentação
Para Chico Lopes, o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.
Ainda de acordo com o deputado, o modelo de regulação adotado no Brasil se preocupa apenas com o mercado, em detrimento da proteção social, que também é levada em conta em outros países.
Convidados
Foram convidados para o seminário:
– o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
– o professor Ricardo Morishita, da Fundação Getúlio Vargas;
– o titular da 1ª Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Santos de Vasconcelos;
– o titular da 2ª Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley;
– o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes;
– o diretor de Estudos e Políticas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea), Alexandre Gomide;
– o subprocurador-geral da República Antônio Carlos da Fonseca, coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal;
– o coordenador do comitê gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, Luiz Alberto dos Santos;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira.
A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 2.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados