Câmara

Relator pede aprovação de MP de reforço à defesa civil

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) apresentou parecer favorável ao texto do Senado para a Medida Provisória 537/11, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões com o objetivo de custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste.

A única mudança sugerida pelos senadores remaneja R$ 50 milhões de atividades de defesa civil para obras de prevenção e preparação para desastres.

Segundo o relator, a mudança contou com anuência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Relator pede aprovação de MP de reforço à defesa civil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/relator-pede-aprovacao-de-mp-de-reforco-a-defesa-civil/ Acesso em: 26 fev. 2026