A Câmara analisa o Projeto de Lei 972/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga os fabricantes de material escolar destinado a crianças de até 12 anos a certificar esses produtos, para garantir que não apresentem riscos à saúde.
Conforme a proposta, a certificação deve ser feita por órgão público e será requisito para a comercialização do material.
Fabricantes, distribuidoras ou comerciantes que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Rodrigues argumenta que os riscos dos materiais escolares para as crianças são, basicamente, toxicológicos e físicos. “Os toxicológicos ocorrem no contato da criança com as substâncias utilizadas na fabricação de produtos como cola, corretivos e tintas. Já os físicos são decorrentes de materiais pontiagudos ou cortantes, como apontadores e réguas”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados