Tramita na Câmara o Projeto de Lei 871/11, do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que assegura o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite. A proposta altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
O projeto prevê que cada município deverá ter creches noturnas de acordo com a população.
O autor argumenta que um número expressivo de mulheres que têm filhos abandonam a escola para cuidar deles. O parlamentar ressalta ainda que a maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar no ensino médio.
“O significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite”, afirma. Além disso, observa o deputado, muitas mulheres trabalham à noite, "deixando precariamente as crianças com terceiros ou sozinhas, gerando ondas crescentes de violência sexual e acidentes".
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados