O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), defendeu há pouco a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos obrigatórios a serem investidos na saúde. “Temos dois sistemas únicos de saúde: o da vacinação, do combate à aids e da distribuição de medicamentos, que funciona bem; e, paralelamente, o SUS do atendimento, que precisa de dinheiro para não morrer de inanição”, disse.
A proposta deverá ser votada amanhã pelo Plenário. Saraiva Felipe já adiantou que, com a aprovação do texto na Câmara, governo e oposição deverão estabelecer, no Senado, outras “alternativas criativas” de financiamento à saúde. “Nosso compromisso é continuar estabelecendo parcerias para assegurar os R$ 45 bilhões indispensáveis para que o SUS consiga cumprir seus compromissos legais”, afirmou.
Recursos do governo federal
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também defendeu a aprovação da regulamentação da emenda 29, em comissão geral que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. Segundo Nogueira, a medida é necessária para forçar o governo federal a garantir mais recursos para o setor.
“Falta dinheiro para a saúde, mas governar é escolher e, quando um governo escolhe mal, os resultados das políticas públicas são ruins. O governo atual gasta mal, não tem prioridades e não considera a corrupção cada vez mais comum como um malefício para a sociedade”, alertou. Duarte Nogueira adiantou que seu partido deverá votar a favor da regulamentação, mas contra a criação da chamada Contribuição Social da Saúde, nos moldes da extinta CPMF.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados