A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
Nas sessões extraordinárias, a pauta será definida pelo presidente da Casa, Marco Maia, em reunião com os líderes partidários. Podem ser pautadas as propostas de emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira; e a que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 (PEC 61/11).
Essa última proposta foi aprovada na comissão especial na madrugada de sexta-feira (21) e precisa do prazo de duas sessões do Plenário para poder entrar na pauta. A oposição é contra a matéria, mas o governo tem pressa para votá-la e enviar o texto ao Senado, pois a DRU perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.
Incentivos fiscais
Quanto à MP 540/11, a expectativa é que o deputado Renato Molling (PP-RS) apresente seu parecer ao texto. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.
A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Reservas
O segundo item das sessões ordinárias é a MP 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.
Microcrédito
Já a terceira MP que tranca os trabalhos, a 543/11, autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados