O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, que incentiva a produção musical brasileira, e o Projeto de Lei 6124/05, de combate ao preconceito contra portadores do vírus da Aids. A pauta foi definida ontem em reunião de líderes partidários.
Essas matérias devem ser analisadas logo após a votação, em sessão ordinária, da Medida Provisória 541/11, que integra o Plano Brasil Maior e cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, além de reformular as atribuições do Inmetro. O parecer do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), foi apresentado ontem no Plenário.
O presidente da Câmara, Marco Maia, não descarta a possibilidade da inclusão de outras matérias na pauta da sessão extraordinária.
A chamada PEC da Música tramita na Câmara desde 2007 e isenta de impostos a produção de CDs e DVDs musicais contendo obras de autores brasileiros. Já o projeto sobre a Aids prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem pratica atos discriminatórios contra portadores do vírus HIV.
Preconceito
O PL 6124/05 foi incluído na pauta após encontro ontem do presidente da Câmara com representantes do Fórum ONG/Aids de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o presidente da sessão paulista do fórum, Rodrigo Pinheiro, esse projeto é fundamental para combater o preconceito que ainda existe contra as pessoas que convivem com a Aids.
"Esse projeto de lei já está na Ordem do Dia há três anos e viemos conversar com o presidente para que ele tramite e logo vire lei. Hoje, no Brasil, as pessoas que vivem com HIV/aids sofrem bastante estigma e preconceito e ainda são mandadas embora do trabalho. A gente quer tentar diminuir isso. Infelizmente, no Brasil, só se consegue trabalhar a diminuição do estigma e do preconceito com punição", ressaltou Pinheiro.
O projeto que pune a discriminação contra portadores do vírus HIV foi aprovado em 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na forma de um substitutivo que também altera a Lei 7.716/89, que já pune a discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados