Câmara

Plenário abre sessão extra para votar projetos de lei

Conforme acordo feito há pouco na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a sessão ordinária e iniciou uma extraordinária para analisar três projetos de lei.

Na pauta, estarão o PL 4668/04, que retira o crime de vadiagem do Código Penal; o PL 5444/09, que aumenta a pena para o tráfico do crack; e o PL 4478/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que aumenta a pena por venda ou fornecimento de produto que cause dependência, caso fique provado que ele foi usado por criança ou adolescente.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário abre sessão extra para votar projetos de lei. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-abre-sessao-extra-para-votar-projetos-de-lei/ Acesso em: 14 mar. 2026