O procurador Ricardo Pereira, do Ministério Público do Trabalho, afirmou há pouco que “a contribuição sindical e a unicidade sindical existentes no País violam a liberdade de escolha dos trabalhadores”. Segundo ele, a liberdade sindical precisa ser construída com democracia e diálogo e não por um ato unilateral. Pereira participa de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre a viabilidade de se criar uma contribuição negocial em substituição ao chamado imposto sindical.
De acordo com o procurador, é necessário haver um sindicalismo forte, mas não se pode negar que a atual contribuição sindical já teria esgotado a sua capacidade de financiamento.
Ainda segundo Ricardo Pereira, é importante que se aprove a contribuição negocial para obrigar os sindicatos a negociar condições concretas de melhorias para os trabalhadores.
O debate prossegue no Plenário 14.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados