A Comissão Mista de Orçamento vota hoje, às 14h30, no plenário 2, o parecer preliminar do deputado Magela (PT-DF) à proposta orçamentária de 2010. O relator prometeu apresentar hoje parecer para as 200 emendas apresentadas. Ele não quis confirmar eventuais mudanças no texto, mas garantiu que haverá votação, com ou sem acordo.
A votação é importante para garantir o ritmo da tramitação da proposta orçamentária. Somente após a aprovação do relatório preliminar é que os dez relatores setoriais poderão trabalhar. Também começará a fase de apresentação das emendas parlamentares.
Negociações
Ontem, Magela ainda estava envolvido em negociações com os partidos. Dos tópicos em discussão, o mais complexo é o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parecer preliminar proíbe que os relatores setoriais cortem dotações do PAC para atender outros projetos.
A medida afeta diretamente três relatorias (Infraestrutura, Integração Nacional e Meio Ambiente, e Planejamento e Desenvolvimento Urbano), responsáveis pelos ministérios que concentram as obras do PAC (Cidades, Minas e Energia, Transportes e Integração Nacional).
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados