Câmara

Oposição mantém requerimentos para não votar DRU

Após o fim da fase de discussão da proposta, a oposição está apresentando uma série de requerimentos para adiar a votação da PEC 61/11, que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a áreas obrigatórias.

Apesar de terem maioria para votar os requerimentos, os parlamentares aliados ao governo não podem acelerar o processo de votação, que permite essas manobras. O governo se empenha em prorrogar a medida, que deixará de ter efeito no final do ano, mas ela ainda precisará ser aprovada em Plenário na Câmara e no Senado por duas vezes.

Por isso a sessão continua no Plenário 13, apesar de já ser madrugada.

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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Oposição mantém requerimentos para não votar DRU. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/oposicao-mantem-requerimentos-para-nao-votar-dru/ Acesso em: 27 fev. 2026