A Comissão de Turismo e Desporto vai realizar audiência pública com ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para debater o turismo receptivo como atividade exportadora, em virtude do pacote de medidas Brasil Maior lançado pelo Poder Executivo.
O Plano Brasil Maior, lançado no início de agosto, reduz de 20% para zero, a alíquota do INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.
Geração de divisas
A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Ele explica que é oportuno discutir a desoneração do turismo receptivo e dotar o setor dos mesmos incentivos tributários que hoje beneficiam os exportadores de bens, em reconhecimento à importância da indústria turística para a geração de divisas ao Brasil.
“O turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento”, lembrou Leite.
Ao sancionar a Lei Geral do Turismo (11.771/08), em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que transformava o setor em atividade exportadora. O texto vetado previa que qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a visitantes estrangeiros tivesse o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação. O deputado Otavio Leite foi um dos autores da emenda que incluía esse benefício.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados