A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) disse há pouco que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei paralelo para institucionalizar as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. A meta de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões até 2020 foi anunciada pelo governo após a aprovação no fim de outubro, pela Câmara, da política nacional.
Com a medida, Marina Silva espera obter o comprometimento dos próximos governos com o assunto. “Não podemos ter uma meta para 20 anos e isso passar para o próximo governo sem ser institucionalizado”, disse a senadora, durante comissão geral que discute a posição brasileira na Conferência do Clima, que será realizada pela ONU no mês que vem, em Copenhague (COP 15). “O Brasil deve institucionalizar a proposta, e os governos assumirão o compromisso de fazer os investimentos corretos.”
A senadora também sugeriu o detalhamento operacional de todo o processo no Orçamento federal e a criação de um site na internet para o acompanhamento da implementação da política sobre o assunto pela população.
Falta inventário
Marina Silva criticou a defasagem do inventário brasileiro sobre as emissões de gases de efeito estufa. Ela disse que apresentará requerimento para que o Ministério da Ciência e Tecnologia explique no Parlamento a inexistência desse inventário.
“O inventário brasileiro está atrasado, é uma falha grave. Não podemos continuar com dados de 1994, quando esses dados já deveriam ser atualizados. Há uma certa fragilização da nossa base técnica para o debate em Copenhague”, disse a senadora. “Se o Brasil não fizer o dever de casa até 2020, poderemos sofrer consequências. Perderemos competitividade porque nossos produtos poderão ser taxados”, completou.
Financiamento
Durante o debate, o técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Brito Justus cobrou financiamento para que o Brasil possa cumprir as metas de redução estabelecidas pelo governo. Ele argumentou que só a recuperação de pastagens degradadas demandaria entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, recursos de que os produtores não dispõem.
Em relação à Amazônia, ele lembrou que a região necessita de um novo modelo de desenvolvimento para evitar desmatamento. Para isso, ressaltou, também é necessário financiamento. “A redução do desmatamento implica o desenvolvimento de ciência e tecnologia”, observou.
Em sua opinião, os países desenvolvidos devem investir nessas áreas, até porque estão preocupados com a Amazônia, e o Brasil deveria discutir o assunto no encontro de Copenhague. Ele disse que a Câmara precisa debater valores para implementação das ações necessárias, para evitar que o País assuma compromissos sem a devida contrapartida.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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