Câmara

Líderes decidem votar hoje dois acordos internacionais

Pelo acordo de líderes ocorrido na reunião que se encerrou há pouco, serão votados hoje dois projetos de decreto legislativo (PDCs) sobre acordos internacionais.

Um deles é a Mensagem 402/11, que autoriza a Marinha brasileira a enviar um navio com aeronave e até 300 militares para integrar a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

O outro trata de regras para o trabalho de estrangeiros imigrantes no Brasil. Em relação a este, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse que o partido estuda mudanças no texto para que fique garantida a reciprocidade ao imigrante brasileiro no exterior.

Os líderes acordaram ainda retirar a urgência do Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Líderes decidem votar hoje dois acordos internacionais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/lideres-decidem-votar-hoje-dois-acordos-internacionais/ Acesso em: 24 fev. 2026