O juiz federal do Paraná, Sérgio Fernando Moro, afirmou nesta terça-feira que o Brasil precisa atualizar seu arsenal legislativo para dar condições aos agentes policiais, aos membros do Ministério Público, por exemplo, de combater o crime de lavagem de dinheiro. "Se não permitirmos processos rápidos, vamos ficando para trás em relação a outros países. Os criminosos vão migrando para lugares onde o combate a esse tipo de crime seja menor", afirmou Moro.
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que faz um debate sobre mudanças na legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro.
Ele disse que se o Brasil não avançar, será cada vez mais cobiçado por organizações criminosas. "Não é preciso olhar tão longe para encontrar países com dificuldades de enfrentar o crime organizado, o México, por exemplo. Urge uma atualização do nosso arsenal legislativo", ressaltou.
Moro deu algumas sugestões para alterar a atual legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro. Uma delas seria o confisco de bens de valor equivalente. "Se o produto do crime não for encontrado que se possa confiscar outro bem de mesmo valor. Essa medida está prevista em convenções da ONU contra o crime de corrupção e teria um efeito extremamente positivo na eficácia do confisco", disse.
Neste momento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, fala sobre corrupção.
O debate ocorre no Plenário 8.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados