O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis discute nesta tarde o parecer do relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), ao Projeto de Lei 3692/08, que consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural.
A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), reúne em 184 artigos um conjunto de sete leis e dois decretos-leis – que deverão ser inteiramente revogados -, e dispositivos de outras 16 normas legais, que serão parcialmente revogadas.
A proposta consolida as leis sobre títulos de crédito rural, incluindo Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.
Da Redação/WS
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