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Governo quer votar ainda hoje regime de exploração do pré-sal

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse há pouco que o governo defende a votação ainda hoje do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto (PL 5938/09) que trata do regime de partilha para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

A única exceção seria o destaque para a emenda que trata dos royalties, que seria votada na quarta-feira (11) já num contexto de um possível acordo para a superação da polêmica em torno da distribuição desses recursos.

Eduardo Alves disse que deve haver uma reunião amanhã do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores dos estados produtores em busca desse acordo.

Assista à reunião da comissão especial ao vivo

A reunião da comissão especial que analisa o PL 5938/09 continua no plenário 1.

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Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Governo quer votar ainda hoje regime de exploração do pré-sal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/governo-quer-votar-ainda-hoje-regime-de-exploracao-do-pre-sal-2/ Acesso em: 09 out. 2025