A Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Família realizam hoje (30), às 10h30, reunião para tratar de pontos polêmicos do projeto da reforma do Código Penal (PLS 236/12) que tramita no Senado.O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto, apresentará os trechos da reforma relativos a temas que preocupam o segmento evangélico como a descriminalização do aborto, a regulamentação da eutanásia, a redução da idade do consentimento da relação sexual de 14 para 12 anos de idade, a criminalização da homofobia e a legalização das casas de prostituição, entre outros.A proposta do Senado está prevista para ser votada entre o fim de setembro e o início de outubro deste ano.
De acordo com informações da bancada evangélica, essas inovações do texto, que data de 1940, provocaram a reação dos líderes evangélicos do País, que começam a organizar uma força-tarefa para combater “o mais agressivo ataque aos valores cristãos da história da Nação”.
A reunião no Senado será coordenada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica e também da Comissão Especial da Reforma do Código Penal. A proposta de nova legislação, em tramitação no Senado, foi elaborada por uma comissão de juristas chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Para ele, a lei atual, que já tem 72 anos, deveria ser “aposentada compulsoriamente”.
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) em vigor é de 1940. Naquela época, não havia clonagem de cartões, roubo de dados de computadores, bullying, crime organizado etc. Para adequar a lei aos novos tempos, duas comissões diferentes estão em funcionamento no Congresso. A proposta do Senado é mais ampla, enquanto a Câmara apostou em uma reforma fatiada da lei atual para reequilibrar as penas.
Os dois textos têm alguns pontos em comum. Ambos criminalizam o enriquecimento ilícito – que é acumular bens incompatíveis com o rendimento ou o patrimônio – e diminuem as penas para furto simples – casos em que não há violência. Também pretendem descriminalizar o porte de drogas, desde que a quantidade apreendida corresponda a cinco dias de consumo.
Sem polêmica
A Câmara, por outro lado, discute uma reforma pontual no Código Penal, elaborada pela Subcomissão de Crimes e Penas, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A subcomissão propõe pequenas mudanças no código e em outras leis penais para reequilibrar as punições.
A estratégia da Câmara foi tentar se afastar de temas com grande resistência, para que a proposta seja analisada com mais facilidade. Isso justamente porque o projeto do Senado já tem a oposição declarada dos parlamentares religiosos.
A reunião será realizada no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados