Os integrantes da Frente Parlamentar Municipalista se reunirão na quarta-feira (21) para discutir soluções de interesse dos municípios relacionadas à regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e à divisão dos royalties do petróleo.
A Emenda 29 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços de saúde. A regulamentação da medida está prevista para ser votada pelo Plenário, em sessão extraordinária, no próprio dia 21. O texto base da proposta foi aprovado pela Câmara em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.
Petróleo
Com relação à repartição dos royalties do petróleo, na última quarta-feira (14), o governo tentou, sem sucesso, chegar a um acordo com os líderes partidários. Na ocasião, o Executivo propôs reduzir de 30% para 20% a participação da União na renda dos royalties do pré-sal já partir de 2012. A diferença seria destinada aos estados e municípios não produtores.
A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à parte do projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. A votação dos vetos, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, está prevista para o dia 5 de outubro.
A Frente Parlamentar Municipalista é presidida pelo deputado Júlio Cesar (DEM-PI). A reunião será realizada no Plenário 16, às 18 horas.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados