Finanças rejeita criação de fundo para desastres climáticos
- por Notícias
- 7 de novembro de 2009
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 295/07, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria um fundo de emergência para atender estados e municípios atingidos por desastres climáticos. Como a proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será arquivada.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto na Comissão de Finanças, explicou que já existe o Fundo Especial para Calamidades Públicas, com atribuições similares às previstas na proposta em análise.
Pedro Eugênio também argumenta que a proposta não contém normas sobre gestão, funcionamento e controle do fundo, conforme exige regulamento interno da comissão. Ele ressaltou ainda que as atribuições previstas já são realizadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Íntegra da proposta:
– PL-295/2007
Fonte: Portal Câmara dos Deputados