A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros, cujos centros urbanos estão fundidos.
A legislação atual (Decreto-lei 1455/76) autoriza a existência desses estabelecimentos apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ao Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do País.
O substitutivo também proíbe a venda, nessas lojas, para pessoas jurídicas e cria um regime de tributação diferenciada – o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN) – para adequar a proposta à legislação nacional.
Para Jerônimo Goergen, a medida deve aumentar a oferta de emprego “tanto na indústria, quanto no comércio, pois certamente aumentará a demanda por produtos manufaturados”. Além disso, segundo ele, a proposta atrairá mais turistas para o Brasil. “Será estimulado especialmente o turismo de compras, da mesma forma que turistas brasileiros são levados à fronteira atraídos pelos baixos preços oferecidos pelos vizinhos que adotam tal modelo”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados