A Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção vai ter uma representação no Brasil. O líder da minoria na Câmara, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi convidado para conduzir sua instalação no País, prevista para 2013.
A Gopac, sigla em inglês da organização, é uma rede internacional de parlamentares dedicados à boa governança e ao combate à corrupção. Desde a sua criação, em 2002, a entidade tem promovido intercâmbios entre congressistas para disseminar ideias, casos de sucesso, boas práticas e ações efetivas no combate à corrupção.
Atualmente, deputados e senadores de 40 países integram a organização, que tem sede em Ottawa (Canadá) e representações nos cinco continentes.
No Brasil, a Gopac será representada por cinco parlamentares, entre deputados e senadores. A lista dos participantes ainda não está definida. A homologação dos nomes deve ocorrer em uma reunião em fevereiro de 2013.
Leis brasileiras
Mendes Thame destacou que a parceria com a Gopac vai ser benéfica para o Legislativo brasileiro, onde já são aprovadas leis que diretamente ou indiretamente combatem a corrupção. “O combate à corrupção não é apenas legislação, mas a legislação tem um papel fundamental, porque é ela que vai dar a obrigatoriedade naquilo que é estabelecido.”
O parlamentar disse que a criação de corregedorias e de tribunais de contas, os poderes do Ministério Público e a prerrogativa do Poder Legislativo de fazer uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) são exemplos de medidas de combate à corrupção. “Tudo passa por leis, é um arcabouço jurídico que tem que ser construído para proteger o Erário, para inibir atos de corrupção e para punir de forma exemplar aqueles que delinquirem."
CPMI do Cachoeira
Mendes Thame também citou, como exemplo positivo do Brasil no combate à corrupção, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso mensalão. O deputado afirmou ainda que, no âmbito do Legislativo, o que falta é o exercício das suas prerrogativas de fiscalização.
“Acabamos de assistir a um espetáculo deprimente em que a CPMI do Cachoeira vai encerrar agora, no fim do ano, sem ter quebrado o sigilo bancário de 29 empresas fantasmas, laranjas, que desviavam recursos da Delta, certamente como uma passagem, um ‘deltaduto’, para que, passando por elas, [o dinheiro] fosse irrigar as contas de políticos, de agentes públicos e outras atividades ilícitas", disse Mendes Thame.
A construtora Delta é acusada de integrar a organização criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira. Das 35 empresas suspeitas de participar do esquema de desvio de recursos relacionados à Delta, apenas 6 tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPMI.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados