O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que, após a renovação das concessões de energia elétrica, as empresas de geração de energia não terão mais liberdade para praticar os seus preços. Ele participa de audiência pública na Comissão Mista que analisa a MP 579/12, que define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013; e permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Segundo ele, para as empresas de transmissão de energia, a MP não altera a forma de cálculo das tarifas. “Investimentos que não foram totalmente depreciados saem da base de remuneração”, explicou. Porém, ele destacou que a situação muda para as empresas de geração de energia. “Elas tinham liberdade de preço e agora vão seguir o mesmo processo das empresas de transmissão”, ressaltou.
Troca
Segundo ele, após a renovação das concessões em 1995, a sociedade brasileira pagou pela amortização dos ativos de geração e de transmissão que foram depreciados. “Agora, após a nova renovação, a sociedade terá como recompensa a redução das tarifas”, destacou.
Conforme o diretor da Aneel, em troca da redução das tarifas, as concessionárias teriam mais 30 anos de contrato para explorar os seus empreendimentos. “As empresas deverão buscar, ao longo do tempo, a sua eficiência e disso vai depender a sua lucratividade”, afirmou.
A audiência prossegue no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado..
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados