A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 433/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que assegura merenda escolar especial aos alunos diabéticos de escolas públicas, adaptada às suas condições de saúde.
O relator na comissão, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que a medida já está prevista no Programa Dinheiro Direto na Escola. Dispositivo do texto afirma que devem ser respeitadas “as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social”.
O Programa preconiza, ainda, o “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados