A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe os castigos físicos contra crianças e adolescentes, disse há pouco que o grande objetivo da proposta é interromper o ciclo de violência contra meninos e meninas. “Atualmente, a criança agredida em casa é atendida nos hospitais ou nas escolas, mas acaba voltando para o mesmo ambiente onde sofreu a agressão”, explicou.
O foco do projeto, segundo ela, não está na punição, mas, sim, na advertência e nas ações educativas direcionadas aos pais ou responsáveis.
Teresa participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais. O debate já foi encerrado.
Na reunião, a presidente do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou a intenção de lançar no final de novembro um pacto nacional contra o uso de castigos físicos e tratamentos degradantes na educação de meninos e meninas. A intenção é mobilizar os legislativos estaduais para criarem normas similares ao PL 7672/10.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados