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Deputados aprovam alteração em MP que trata do transporte ferroviário

Os deputados aprovaram o primeiro destaque apresentado à Medida Provisória 576/12. O destaque, de autoria do PMDB, retira do texto a possibilidade de a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) planejar e promover, junto a governos estaduais e a consórcios intermunicipais, serviços de mobilidade urbana, inclusive por meio da exploração do serviço.

O Plenário aprovou há pouco a MP, que cria a EPL, na forma do parecer da comissão mista que analisou a matéria. No momento, os parlamentares analisam destaques ao texto.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Deputados aprovam alteração em MP que trata do transporte ferroviário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/deputados-aprovam-alteracao-em-mp-que-trata-do-transporte-ferroviario/ Acesso em: 19 jan. 2026