O Plenário iniciou a Ordem do Dia para analisar destaques apresentados ao texto do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
O primeiro destaque votado, e rejeitado, foi do PSC, que pedia a aprovação de emenda do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) para estender aos royalties da exploração mineral os mesmos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
Está em debate, agora, o destaque do PMDB que quer excluir do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados