O presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libres (Abrace), Ricardo Mendes, disse há pouco que a Medida Provisória 579/12 é positiva, uma vez que reduz a tarifa de usinas amortizadas (cujos investimentos já foram quitados) . Ele reivindicou, no entanto, a continuidade da venda de energia no mercado livre (quando o cliente tem liberdade para escolher o fornecedor de energia e negociar preços). “Todos os consumidores pagaram durante 30 anos pela depreciação dessas usinas e têm direito ao benefício”, argumentou.
De acordo com ele, com a redação atual da MP, a redução das tarifas no mercado livre será apenas de 16%, contra 27% no cativo (quando a energia é comprada das concessionárias conforme tarifas definidas pela Aneel). Caso as cotas beneficiassem também os grandes consumidores, a redução para esse mercado seria de 24%, contra 23% das tarifas dos demais usuários.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, também reclamou da destinação de toda a energia depreciada para o mercado cativo. “O mercado livre, apesar de novo, pagou por concessões também, e os grandes consumidores pagaram pela depreciação dos ativos das usinas”, sustentou.
Os debatedores participam, neste momento, da segunda audiência pública da comissão mista que analisa a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico. A reunião ocorre no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados