As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa ao Consumidor realizam na quarta-feira (11) audiência pública extraordinária conjunta para esclarecimento das denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica no País.
A audiência atende requerimento dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Chico Lopes (PCdoB-CE), Dimas Ramalho (PPS-SP) e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Eles destacam que, segundo notícias publicadas pela imprensa, há um erro na metodologia de reajuste das tarifas de energia elétrica aplicada a partir da Portaria Interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002. De acordo com estimativas do TCU, devido a isso, as distribuidoras de energia teriam recebido indevidamente R$ 7 bilhões.
Os deputados ressaltam ainda que o governo está ciente desse erro há dois anos, e que, em novembro do ano passado, o então presidente Aneel, Jerson Kelman, enviou ofício ao ministro Edison Lobão comunicando o problema e pedindo nova redação para a portaria.
Foram convidados:
– os ministros da Fazenda e de Minas e Energia, Guido Mantega e Edison Lobão;
– o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar;
– o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Aurélio Virgilio Veigas Rios;
– o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner;
– o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães;
– o diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Jurandir Picanço Júnior;
– o diretor-geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), Guilherme Lencastre;
– o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.
A audiência será realizada às 14h30 em local a ser definido.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados