A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3555/04, que trata de normas de contratos de seguro privado, vai realizar audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no mercado de seguros. A data da audiência ainda não foi definida.
“A CSN foi vitimada em 2006 com o maior sinistro industrial terrestre do País, tendo recebido indenização superior a meio bilhão de dólares e, certamente, vivenciou de forma destacada, como cliente sinistrada, o serviço securitário brasileiro”, afirma o presidente da comissão, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A audiência foi sugerida em requerimento de autoria do deputado.
Após o sinistro (explosão de um alto-forno no Rio de Janeiro), a siderúrgica entrou em disputa judicial para receber o valor da indenização. A empresa responsável pelo resseguro ofereceu um valor abaixo das expectativas da CSN, que ganhou a causa na Justiça.
Será convidado para a audiência Luís Fernando Massonetto, doutor em Direito Econômico e Financeiro e representante da CSN.
Grupo Odebrecht
A comissão também vai realizar audiência pública com o diretor da administradora e corretora de seguros do Grupo Odebrecht, Marcos Luiz de Abreu Lima.
Moreira Mendes lembra que o Grupo Odebrecht emprega mais de 82 mil funcionários no Brasil e no exterior. Em seguros, o grupo investe anualmente mais de 100 milhões de dólares (cerca de R$ 170 milhões). “Boa parte dos negócios envolve a proteção do patrimônio dos acionistas e de terceiros, além do seguro garantia, um instrumento que permitiu o avanço internacional do conglomerado”, disse o deputado.
Essa reunião ainda não tem data marcada. Os requerimentos de audiência foram aprovados ontem pela comissão.
Íntegra da proposta:
– PL-3555/2004
Fonte: Portal Câmara dos Deputados